Médica que divulgou discussão com colega de trabalho é condenada a pagar indenização

A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.

HC. Falta disciplinar de natureza grave cometida pelo reeducando. Reconhecimento após regular tramitação.

Cirurgião é condenado em ação penal por graves erros médicos

A corte o condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, substituída por serviços à comunidade.

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

Sentença criminal. Identidade física do Juiz.

Princípio introduzido no processo penal pela Lei n. 11.719/08. Inteligência do parágrafo segundo do artigo 399, do CPP.

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Crime de extorsão mediante seqüestro. Prisão temporária convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (artigo 312 do CPP). Liberdade provisória.

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Habeas corpus. Art. 184 § 2º do CP.

Habeas corpus. Execução penal. Pleito de liberdade. Alegado constrangimento ilegal pela demora na apreciação do pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto.

HC. Tráfico de entorpecentes. Aplicação da lei nº 11.343/06. 198 dias para o término da instrução criminal. Excesso de prazo não caracterizado.

Município terá que indenizar idosa agredida por médico